O Programa Passe Livre garante a todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia o direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens municipais e intermunicipais de ônibus ou trem. O direito ao transporte está associado ao direito fundamental de ir e vir e deve ser garantido às pessoas com deficiências.
Em João Pessoa, o serviço de emissão do Passe Livre é realizado pela Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência – FUNAD.
Como solicitar?
A pessoa com deficiência deverá se dirigir a qualquer unidade de saúde credenciada pelo SUS e solicitar avaliação e emissão do laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados a Saúde – CID 10 da deficiência; devendo o mesmo ser emitido por um especialista. Além do laudo médico, a pessoa com deficiência deverá também apresentar exame laboratorial que ateste o tipo sanguíneo – Fator RH.
Passe Livre Municipal - Para João Pessoa, a Lei nº 7.170/1990 garante o Passe Livre Municipal às pessoas com deficiência que residem no município de João pessoa ou nas cidades de Santa Rita, Bayeux e Cabedelo, desde que estudem ou trabalhem na Capital.
O beneficiário ou seu representante devem se dirigir à Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência- FUNAD, apresentar o laudo na CORDI para uma avaliação do médico e ir ao setor do Programa Passe Livre a fim de requerer o benefício munido dos seguintes documentos:
Cópia de: Laudo Médico, Exame de tipo Sanguíneo, 2 Fotos 3x4, Carteira de Identidade (RG), CPF e Comprovante de residência.
Passe Livre Intermunicipal - Garantido pela Lei nº7.529/2004, a pessoa com deficiência pode ter acesso ao programa através do setor de Passe Livre na FUNAD em João pessoa ou na Casa da Cidadania, em Campina Grande (lá o (a) usuário(a) pode solicitar o Passe Livre Intermunicipal pela primeira vez, recadastrar ou pedir segunda via, sem necessitar ir à Capital).
Documentos necessários:
Cópia de: Laudo Médico, Exame de tipo Sanguíneo, 2 Fotos 3x4, Carteira de Identidade (RG), CPF e Comprovante de residência.
Contato da Funad para Esclarecimentos
Endereço: Rua Dr. Orestes Lisboa, s/n – Conjunto Pedro Gondim - João Pessoa-PB;
Telefones: (83) 3244-2451; (83) 3244-1542; (83) 3243-8446; (83) 3243-8763;
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